Tribunal desaprova contas da campanha de 2014 do PT

Tribunal desaprova contas da campanha de 2014 do PT

A Corte Eleitoral mineira desaprovou as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores – PT (em conjunto com o Comitê Financeiro Único) referentes à campanha das eleições de 2014. A decisão ainda determinou a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário e o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.
Foi determinado o recolhimento do valor de R$1.600.492,99 ao Tesouro Nacional, correspondente ao uso de recursos de origem não identificada, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 29 da Resolução TSE nº 23.406/2014. Decidiu-se, ainda, pela suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por seis meses, nos termos do art. 25 da Lei nº 9.504/1997, em razão do comprometimento de grande parte das contas do partido e da desaprovação das contas.
No processo de prestação de contas, dentre as impropriedades e irregularidades encontradas, estão a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de R$455.291,19; transferências estimadas a outros prestadores de contas, sem registro na prestação de contas, no importe de R$11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de R$ 608.747,71 e ausência de apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos – encargos previdenciários, IRRF, ISSQN, FGTS, devidos em razão da contratação de pessoal para a campanha.
Ao todo, foram declarados como custo total de campanha do partido o valor de R$25.648.100,60 (com sobra de R$47.599,40) e do comitê financeiro R$26.741.585,08 (com sobra de R$531.914,92), abrangendo as candidaturas majoritárias e proporcionais.

Fonte; Assessoria 

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