Temer apresenta defesa em processo de cassação de mandato

Temer apresenta defesa em processo de cassação de mandato

A peça de defesa do vice-presidente Michel Temer, relativa à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que pede a cassação do mandato dele e do da presidente Dilma Rousseff por crime eleitoral praticado durante as últimas eleições presidenciais, foi apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve como candidato à Presidência o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi impetrada contra a Coligação Com a Força do Povo, PT e o PMDB, além de Dilma e Temer.
Segundo o TSE, das cinco partes citadas, apenas duas já receberam o mandado de citação. “O PMDB e Temer optaram por antecipar suas defesas”, disse Flávio Caetano, que, além de porta-voz, é responsável pela coordenação da defesa das cinco partes envolvidas. Segundo o advogado, até o momento, apenas Dilma e Temer foram notificados, o que influencia diretamente no prazo de sete dias corridos para apresentação das peças de defesa. “Esse prazo só começará a ser contado a partir da juntada [recebimento] do último mandado de citação. Por esse motivo, não há ainda data definida para a apresentação da peça de defesa da presidente Dilma”, disse Flávio Caetano.
O advogado foi o coordenador de campanha da coligação Com a Força do Povo, motivo pelo qual cabe a ele coordenar as defesas que, “apesar de serem feitas em separado e com diferentes advogados, têm sido discutidas conjuntamente”.
Na manifestação, a defesa de Temer alega ainda que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa 2 e diz que o PSDB recebeu doações das mesmas empresas. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidente e do vice-presidente. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo de investigação eleitoral contra Dilma e Temer, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do PSDB. O partido alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

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