Ministério Público pede a condenação de mais 16 envolvidos na Operação Zelotes

Ministério Público pede a condenação de mais 16 envolvidos na Operação Zelotes

Dezesseis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o procurador regional da República, José Alfredo de Paula Silva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso. "Para nossa surpresa, as investigações revelaram que uma organização criminosa tinha como atividade a compra de medidas provisórias no país, e atuavam em todas as frentes: na edição, na fase de emendas e na fase de sanção e veto".
O grupo teria atuado, posteriormente, na compra de legislações federais, como medidas provisórias que beneficiaram a MMC e o grupo Caoa, empresa montadora também do setor automobilístico, segundo o MPF. Só com ações no Carf, a MMC deixou de pagar mais de R$266 milhões. “Já as renúncias fiscais decorrentes da prorrogação da MP 471/2009 alcançam R$879,5 milhões”, disse o procurador Frederico de Carvalho Paiva.
As investigações apontaram também para o envolvimento da servidora pública Lytha Battiston Spíndola e de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola no caso, e do ex-diretor de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, que teria recebido R$78 mil como pagamento por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à MMC e à Caoa entre 2010 e 2015.
Nas investigações foi identificada também a prática de crime de extorsão, envolvendo os denunciados Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Henares Vilarinho. A extorsão foi feita após o grupo Caoa ter se recusado a pagar parte do acertado na negociação que levou à aprovação da MP 471. "Detectamos tensão interna dentro da organização criminosa denunciada. Uma das montadoras que fez o acerto não pagou, e a partir daí internamente houve um episódio de extorsão em busca de dinheiro", disse José Alfredo.
Segundo o apurado, Mauro Marcondes, da empresa M&M, teria recusado a repassar parte do que era devido à empresa SGR, que passou a ter problemas para pagar seus compromissos. Halysson Silva e Marcos Vilarinho foram então contratados pela SGR para ameaçar, tanto Marcondes, quanto Eduardo Ramos, da MMC. Nas conversas entre as partes, o valor reivindicado era de US$1,5 milhão. Caso a quantia não fosse paga, Halysson ameaçava entregar um dossiê sobre a MP 471 à oposição e à imprensa.
Além de pedir a prisão dos denunciados, o MPF solicitou a perda dos cargos e a cassação de aposentadorias de envolvidos, além do pagamento de, no mínimo, R$879,5 milhões como reparação aos cofres públicos. De acordo com os investigadores, a União perdeu R$1,58 milhão decorrente da lavagem de dinheiro praticada pelos denunciados.

(Fonte: Agência Brasil)

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