Votação da pauta de segurança continua depois do Carnaval, informa Eunício

Votação da pauta de segurança continua depois do Carnaval, informa Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa, anunciada por ele na abertura do ano legislativo. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

"Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados", assegurou.

Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda.

"E na Segurança Pública, qual o sistema integrado que nós temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional], com recursos que não são alargados, digamos assim, para efeito da sua aplicação. Pode construir penitenciária ou outras coisas, mas não pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado", defendeu.

Por isso, ele anunciou que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da segurança pública e estudar a possibilidade de unificação desse sistema, também contará com a participação de senadores.

"Combinamos, eu e Rodrigo, que transformaríamos essa comissão em uma comissão do Congresso Nacional, para encontrarmos uma saída", disse.

Esse grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legislação para auxiliar no combate ao narcotráfico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tráfico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconexão das inteligências dos sistemas de segurança do país – Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, polícias civis e militares e até mesmo a Polícia Legislativa, entre outros – que, hoje, não conversam entre si.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Questionado pela imprensa sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência, Eunicio Oliveira mais uma vez ressaltou seu constrangimento em comentar os trâmites de uma proposta que nem sequer chegou à Casa e nem se sabe se virá. Disse, no entanto, que a aprovação é importante para “acabar com privilégios em todo o Brasil e em todas as instâncias, em todos os poderes, inclusive do que preside”.

Eunício lembrou ainda que este será um assunto obrigatório na campanha eleitoral, caso o texto não seja aprovado nos próximos meses.

"A imprensa, a sociedade brasileira toda vai querer saber o que pensa esse candidato em relação à Reforma da Previdência se ela não for feita agora. Esse debate vai acontecer em qualquer circunstância", opinou.


Fonte: Agência Senado

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