Sancionado projeto de lei que institui o disque adoção de animais

Sancionado projeto de lei que institui o disque adoção de animais

O projeto de lei que propõe a criação do disque adoção de animais pertencentes ao canil e gatil do município de Juiz de Fora, de autoria do vereador Marlon Siqueira (MDB), foi sancionado nessa quinta-feira, 8, pelo Executivo. O prefeito Bruno Siqueira assinou a Lei que irá instituir uma nova ferramenta de aproximação para o cidadão que tenha vontade de adotar um animal.


Segundo a justificativa apresentada pelo proponente, esta Lei tem por objetivo criar condições para conscientização e ação conjunta da população juiz-forana e do Poder Público, estimulando à adoção de animais com a implementação do Disque Adoção de Animais. Baseado no fato de que muitas pessoas que possuem animais de estimação os consideram como membros da família, oferecendo-lhes muito carinho, atenção e o devido respeito que merecem, proporcionando-lhes uma vida digna e confortável.


De acordo com a publicação do Executivo, o disque adoção de animais funcionará em local designado e na forma a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Tendo uma linha telefônica a ser destinada para receber as solicitações de que trata esta lei podendo ser utilizada em conjunto com outra linha preexistente, sem prejuízo da utilização de outros canais diretos com o cidadão disponibilizado pelo Poder Executivo.


Ainda conforme a publicação, para propor a adoção de um animal, a pessoa precisará comprovar os requisitos necessários, estabelecidos pelo órgão municipal competente, e preencher formulários e termos específicos.

Fonte: Assessoria

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