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Governo capacita municípios a elaborar e revisar planos diretores

Governo capacita municípios a elaborar e revisar planos diretores

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) realizou, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, a primeira rodada técnica do programa de apoio ao planejamento urbano que vai capacitar os municípios a elaborar e revisar os seus planos diretores.
O evento reuniu gestores de Monte Azul, Mato Verde, Francisco Sá, Salinas, Capitão Enéas, Guaraciama, Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Várzea da Palma, que apresentaram os resultados das audiências públicas de abertura do plano, realizadas em cada cidade, com ampla participação popular e discutiram a metodologia de elaboração de um plano diretor.
Para o secretário da Sedru, Tadeu Martins Leite, estes encontros são essenciais para que as prefeituras entendam a função do plano diretor e implementem em suas cidades esta importante ferramenta de planejamento. “O plano diretor vai definir o ordenamento territorial da cidade, definindo para onde queremos ou não que o município cresça, e por isso é indispensável a participação da sociedade na sua construção cumprindo assim a função social da propriedade”, disse.
A proposta das capacitações é fixar o conhecimento técnico sobre a política urbana nas administrações municipais e potencializar os conhecimentos locais sobre uso e ocupação do solo, saneamento, mobilidade, habitação, entre outros, na elaboração e implementação dos planos. “A apropriação, por parte dos municípios, da metodologia de elaboração do plano é fundamental para o seu sucesso. Durante a oficina, os técnicos e recebem orientações que serão levadas para o dia a dia do município e da equipe que está trabalhando no plano”, explicou o secretário.
Para empreender este trabalho, os municípios vão contar com o apoio dos técnicos da Sedru e da equipe do Programa de Gestão Municipal Ambiental do Ministério Público de Minas Gerais (PGA).

(Fonte: Agêcia Minas)

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