Comissão da Câmara apresenta relatório final da CPI das Gangues

Comissão da Câmara apresenta relatório final da CPI das Gangues

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate às Gangues da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) apresentaram o relatório final dos trabalhos do grupo, nessa segunda-feira, 11. A Comissão foi criada em maio para investigar os crimes que ocorrem entre bairros rivais e analisar projetos sociais que possam contribuir e melhorar a qualidade de vida da população. A conclusão só foi possível após os integrantes da CPI debaterem o tema com especialistas, professores e jovens da cidade.


Por meio do relatório apresentado, a Comissão pretende criar uma legislação municipal que institui a obrigatoriedade de um estudo de impacto de segurança e, assim, novos empreendimentos, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deverão contar com plano de segurança e medidas de prevenção à criminalidade. Outra proposta será a elaboração de um Fundo Municipal de Segurança, que proporcionará amparo financeiro para programas sociais, bem como a implantação de um Seminário de Segurança Pública, com objetivo de reunir a comunidade para propor ações para diminuir a violência.


O Legislativo também planeja consultar a população sobre a proibição ou não dos bailes funk, eventos de grande influência na vida dos jovens, que podem estar relacionados com aumento nos casos de violência. A ideia é, a partir das respostas, instituir um Projeto de Lei (PL).
Vila Esperança I e II; Jóquei Clube I, II, III; Jardim Natal, Parque das Torres, Santa Cruz e Esplanada, na região Norte; São Benedito, Santa Rita e Santa Cândida, na Leste; Furtado de Menezes, Vila Ideal e Vila Olavo Costa, na Sudeste; Sagrado Coração e Vale Verde, Zona Sul, além de Grama e Filgueiras, na Nordeste, são os bairros onde, conforme o relatório, são encontradas as presenças de gangues.


Segundo o relator da comissão, o vereador Charles Evangelista (PP), o relatório apresenta diversas recomendações aos órgãos do poder público para a criação de programas que auxiliem na formação dos jovens e que condicionem maior estrutura e educação para eles. Uma delas é a criação do Pacto Juiz de Fora pela Paz, que consiste em um conjunto de estratégias voltadas ao combate à criminalidade e a promoção da paz nas comunidades, no qual a Prefeitura terá o papel de integrar vários segmentos da sociedade, que envolve as policias, Ministério Público, Sistema Penitenciário e outros.

Evangelista também informou que a Comissão irá cobrar o aumento das câmeras do projeto “Olho Vivo”, início dos programas “Fica Vivo” e “Medição de Conflitos”, propostos pelo governo do estado, e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator. “Buscamos maior incentivo aos projetos sociais de iniciativa privada e a implantação de novos programas voltados para crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.

 

EFETIVO POLICIAL PRECISA DE INVESTIMENTOS


O relator destacou também que o déficit de profissionais de segurança pública é o principal fator que colabora com aumento da criminalidade. O relatório mostra que o 4° Departamento de Polícia Civil, responsável por identificar os grandes crimes de Juiz de Fora e região, conta com 190 policiais, divididos em 126 investigadores, 33 delegados e 31 escrivães. “A equipe irá cobrar maior investimento no efetivo e no armamento de policiais civis e militares. Os deputados estaduais e federais com vínculo eleitoral com a cidade serão convocados pela CPI para que assumam o compromisso de trabalhar em prol do efetivo de policiais e das melhorias dos equipamentos de trabalho”, afirma.


A presidente da CPI das Gangues, Ana Rossignoli (PMDB), reitera que as medidas são necessárias para tirar os jovens da situação de vulnerabilidade. “Concluímos que a disputa do território entre um bairro e outro é muito grande. Não conseguimos acabar com isso no primeiro momento. Mas a curto, médio e longo espaço de tempo precisamos reduzir a criminalidade. A partir de agora, vamos cobrar ações dos órgãos competentes. O que não podemos é permitir que mais jovens percam a vida ou um ente querido”, conclui.

 

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