Detran/MG não exigirá teste toxicológico para obter ou renovar CNH

Detran/MG não exigirá teste toxicológico para obter ou renovar CNH

A exigência de um teste toxicológico, aplicado a motoristas habilitados na categoria C, D e E, passou a vigorar em alguns estados brasileiros por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O exame é aplicado para verificar se o condutor faz uso de produtos como substâncias ilícitas ou medicamentos que ajudam a aumentar a desempenho físico, mas que podem alterar sua capacidade psicomotora. Contudo, por recomendação do Ministério Público Estadual, não haverá obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas mineiros.


A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), informou que a recomendação reforça um movimento que se estende por todo o país, onde outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, também não atenderão à Resolução 517 do Contran, relativa à obrigatoriedade do exame toxicológico.


O documento do Ministério Público considerou o alto custo do exame, além de questionar a sua eficiência, “uma vez que não existem estudos que comprovem o fato desta medida impactar na redução de acidentes”. Outro fator destacado na recomendação foi em relação ao credenciamento dos laboratórios, que apresentou requisitos questionáveis, como a exigência de uma certificação não nacional.


O teste seria aplicado durante a fase de renovação da habilitação do condutor ou troca da habilitação civil para uso remunerado. No caso dos funcionários de empresas de transporte, por exemplo, o custo do exame seria de responsabilidade da empresa. “Apesar do nosso entendimento de que esse custo compensa eventuais transtornos futuros, o valor de R$250 é muito elevado”, destaca o diretor da Picorelli Transportes e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Juiz de Fora (SETCJF), Alexandre Picorelli Assis.


O presidente do SETCJF explica que toda empresa é obrigada a ter um plano de prevenção de risco de sua atividade. Contudo, o teste toxicológico não está incluído entre essas ações, por isso, as empresas utilizam outros meios para monitorarem a saúde de seus funcionários. “Os motoristas, ao serem admitidos, são testados, pois os exames se tornam obrigatórios, e a cada 12 meses, todos os condutores fazem uma avaliação periódica, verificando o sangue, fazendo testes de audiometria e oftalmológicos”.


Para a diretora do Detran-MG, delegada Rafaela Gigliotti, a medida não foi adotada em Minas Gerais com o intuito de não onerar ainda mais os condutores das categorias C, D e E e proteger os direitos individuais. "Acreditamos na maior eficácia, e já está em estudo a utilização de um equipamento nos moldes do etilômetro, que poderá avaliar de forma rápida e segura se o motorista está sob efeito de drogas que comprometam a capacidade psicomotora no momento em que está dirigindo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, afirma.


Segundo o tenente da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Jader Augusto de Oliveira Silva, o uso de substâncias tóxicas pode ser fatal quando associado à condução veicular. “Pode acontecer o chamado ‘apagão’ quando o condutor chega a dormir com os olhos abertos. Com o uso dessas substâncias, a pessoa tem a capacidade psicomotora alterada o que pode acarretar em acidentes”, informa.


O condutor que for flagrado sob o efeito de substâncias toxicológicas pode ser enquadrado nos mesmos crimes daquele que conduz um veículo após ingerir bebidas alcoólicas. “Na nossa atividade, por vezes já flagramos condutores que fizerem o uso de substância entorpecente e, no ato de fiscalização, detectamos isso. Essas pessoas foram presas e conduzidas para a delegacia, onde foram autuadas e notificadas com pagamento de multa de R$1.915 e perda de sete pontos na carteira”, explica o tenente.

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